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20 de Outubro de 2020
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    Dilma nega aumento salarial ao Judiciário

    Mesmo sob o risco de criar novo atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se indispor com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff reiterou aos líderes de partidos da base aliada no Congresso que prefere fechar o ano sem ter aprovado o Orçamento da União a ver embutido na lei o reajuste salarial para servidores do Judiciário e ministros da Corte. Magistrados pedem um reajuste de 14,79% e os servidores do Judiciário de 56%.


    Dilma está decidida enfrentar os magistrados. A previsão é que o projeto de lei orçamentária de 2012 seja votado na semana que vem, antes das férias parlamentares. 'Eu já vivi sem orçamento', disse a presidente, ao lembrar dos exercícios financeiros de 2006 e 2008. Na época, ela era chefe da Casa Civil e os projetos enviados pelo governo Lula ao Congresso foram aprovados bem depois do prazo.


    Agora, Dilma avalia que, se houver algum risco de o aumento do Judiciário pegar carona na proposta do governo, é mais prudente empurrar a votação do Orçamento para 2012, quando a polêmica esfriar.

    Na terça-feira, uma comitiva do PMDB formada pelos senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) reuniu-se com o presidente do STF, Cezar Peluso, e tratou de dois assuntos: o salvo conduto para Jader Barbalho (PMDB-PA) tomar posse no Senado e o aumento do Judiciário. Um dia depois, Peluso deu o voto de minerva e desempatou o jogo a favor de Jader, que havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

    'Não ficou mal'. Questionado nesta quita-feira, 15, se a visita da cúpula de seu partido ao presidente do Supremo não era imprópria, o vice-presidente Michel Temer negou qualquer pressão. 'Não acho que ficou mal nem que tenha criado constrangimento', afirmou o peemedebista.

    Temer, porém, não quis mexer no vespeiro do aumento do Judiciário. 'Isso depende do orçamento', desconversou.

    Dilma argumenta que a concessão do reajuste provocaria efeito cascata, causando impacto não apenas nos salários dos tribunais e das Assembleias Legislativas, mas também nos de outras categorias. Na tentativa de convencer os aliados a não autorizar o aumento, ela alega que a época é de apertar o cinto e segurar despesas, por causa da crise financeira internacional.

    Pela proposta em tramitação no Congresso, as remunerações dos ministros do STF podem saltar de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48.

    Linha de frente. O PMDB tomou a linha de frente na defesa do aumento para o Judiciário e, no início da próxima semana, tentará convencer a equipe econômica a ceder. Para pressionar o governo, dirigentes peemedebistas e líderes de outros partidos aliados vão se reunir com secretários da Fazenda e com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A estratégia é tentar, até o último minuto, arrancar do Planalto recursos para o aumento salarial dos juízes.

    'Vamos tentar convencer o governo a dar o reajuste. Se não der para dar os R$ 2 bilhões previstos, que saia pelo menos R$ 1 bilhão', afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). 'Não estamos confrontando o governo, mas vamos ver se é possível.'

    Apesar do empenho para engordar o salário dos juízes, Alves afastou qualquer conexão com a decisão do STF favorável à posse de Barbalho no Senado. 'Estamos nos movimentando há muito tempo para sensibilizar o Planalto. Desde 2006 o Judiciário não tem recomposição salarial. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O PMDB sozinho não aprova aumento.' Precisamos ter o apoio de outros partidos', emendou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

    Alves contou que 11 líderes governistas já se posicionaram a favor da concessão de reajuste para o Judiciário. A ideia é alocar recursos, no Orçamento do ano que vem, para arcar com o aumento.

    Apoio geral. 'Estamos abertos a discutir. Se for possível dar esse aumento, ele será dado', disse Gilmar Machado (PT-MG), representante do PT na Comissão Mista de Orçamento.

    De qualquer forma, caberá ao relator da proposta orçamentária para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), definir se haverá ou não dinheiro para concessão do reajuste aos juízes. Tudo porque o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) não acatou, em seu relatório setorial, emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que previa aporte de verba para o reajuste do Judiciário.

    'Não está na nossa esfera de competência analisar as programações de pessoal e encargos sociais', observou Arruda.

    Fonte: Jornal Dia Dia

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