Supremo dará decisão final sobre revisão do FGTS

O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou ontem que vai unificar o entendimento sobre o direito à revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por conta das perdas provocadas pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor 1 (1990).

Isso quer dizer que os recursos sobre o assunto estão suspensos a partir de agora e que a decisão do Supremo valerá para os demais tribunais do país. No entanto, não há data prevista para o julgamento.

Os processos de revisão que estão no Judiciário são de trabalhadores que não aceitaram o acordo do governo, oferecido até 2003, para pagar a correção do fundo. O Instituto FGTS Fácil afirma que, na época, cerca de 5 milhões optaram por continuar com uma ação na Justiça. Segundo dados de setembro de 2010 da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, há 200 mil processos que pedem a revisão.

Fonte: Agora