Judiciário não tem remuneração à altura, diz Britto

O reconhecimento de que o Judiciário não tem uma remuneração à altura, reflete os seis anos sem reajuste salarial dos servidores que trabalham para este poder. O projeto de revisão salarial da categoria (PL 6.613/09), por questões mais políticas que econômicas, não foi aprovado. Este ano, ainda lutando pela sua aprovação, a categoria teve que aceitar sua substituição pelo PL nº 4363/12, que prevê o reajuste de 15,8%, parcelado em três vezes, em um contexto onde a proposta do governo era de reajuste zero.

Veja a declaração do presidente do CNJ e STF, ministro Ayres Britto ao se despedir da presidência desses Órgãos:

Judiciário não tem remuneração à altura, diz Britto

Ao se despedir da presidência do Conselho Nacional de Justiça, ao fim da sessão plenária na terça-feira (13/11), o ministro Ayres Britto afirmou que no Judiciário é inconcebível a desordem. E deu um recado ao Executivo e ao Legislativo ao dizer que este Poder da República não é tratado remuneratoriamente à altura da superlatividade do seu papel. As informações são do Jornal do Brasil.

Emocionado, o também presidente do Supremo Tribunal Federal que se aposenta aos 70 anos no próximo dia 19 concluiu assim suas palavras de agradecimento às saudações de despedida recebidas dos integrantes do CNJ, dos representantes do Ministério Público e dos advogados: Saio honrado com essa chance que a vida me deu de servir ao meu país. Eu me recuso a ser ácaro de processo civil, traça de gabinete. O mundo exige do direito uma resposta compatível com os novos tempos. Fazer justiça material".

Com relação ao CNJ, Ayres Britto destacou que o órgão de controle externo do Judiciário não é problema, é solução, é conteúdo. Ele comentou ainda que o Judiciário, dentre os poderes, é o mais cobrado, o menos perdoado, o mais sacrificado; não pode fazer greve, e não tem hora extraordinária nem cargo comissionado.

O presidente do STF e do CNJ considera que o novo Judiciário está quebrando paradigmas ultrapassados, e estamos enterrando ideias mortas e transformando o país, na linha de frente dos acontecimentos republicanos. Ele citou, nesse sentido, decisões dos últimos anos, como a que autorizou as pesquisas com células-tronco, a que declarou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa e a que acabou com o nepotismo nos tribunais.

Fonte: Conjur.