Com pacote de R$ 133 bilhões, Dilma privatiza estradas e ferrovias em todo o país

A presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de R$ 133 bilhões nas malhas rodoviárias e ferroviárias do país. Ao fazer o pronunciamento, na terça-feira (15), a presidenta argumentou que não se trata de uma privatização: Não estamos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida. Estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do país, para beneficiar sua população e seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logística.


Os empresários comemoraram. Eike Batista disse que a presidenta mostrou às empresas estrangeiras que o Brasil tem projetos bilionários. É um kit felicidade, disse. Em nota, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários afirmou que recebeu com entusiasmo o anúncio, pelo Governo Federal, do programa de concessões de ferrovias e rodovias.


O pacote de concessões prevê investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, dos quais R$ 80 bilhões serão desembolsados nos primeiros cinco anos de contrato.



O Programa de Investimentos em Logística, nome oficial do pacote, prevê o investimento de R$ 45 bilhões para a construção e duplicação das rodovias, num total de 7,5 mil quilômetros. As empresas que assumirem a administração só poderão iniciar a cobrança de pedágio quando 10% das obras tiverem sido executadas.


No caso das ferrovias, serão investidos R$ 91 bilhões, para a construção de 10 mil quilômetros. O Brasil tem hoje uma malha ferroviária de 28 mil quilômetros, quase toda sob o controle de empresas privadas. Desde 1996, quando FHC privatizou o setor, as ferrovias receberam investimentos de R$ 30 bilhões (parte considerável dele deve ser proveniente do BNDES, com juros subsidiados). Esse valor corresponde a pouco mais da metade do que será investido nas ferrovias nos cinco primeiros anos de vigência do pacote recém anunciado: R$ 56 bilhões.


O BNDES será fundamental na implantação do pacote. Nas rodovias, o financiamento prevê juros Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,5% ao ano, no máximo. Há três anos de carência e amortização em até 20 anos. Nas ferrovias, os juros serão a TJLP mais 1% ao ano, no máximo. Hoje a TJLP está em 5,5% ao ano. Segundo a edição de quinta-feira (16) do jornal Valor Econômico, o BNDES vai financiar 65% das obras.


Ou seja, o Tesouro vai captar esses recursos no mercado, pagando os juros mais altos do mundo, repassará ao BNDES que emprestará aos vencedores das licitações. Mas o BNDES receberá 5,5% (mais 1% ou 1,5% ao ano, dependendo do consórcio) como pagamento. Trata-se de um alto custo, pois a taxa de juros que o Tesouro paga para se endividar é muito maior do que a taxa cobrada pelo banco estatal das empresas.


Ainda no caso das ferrovias, pelo modelo anunciado, o governo federal contrata a construção, a manutenção e operação da ferrovia. A empresa pública Valec S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, compra a capacidade integral de transporte da ferrovia e em seguida fará oferta pública da capacidade assegurando o direito de passagem dos trens em todas as malhas. A venda da capacidade será feita para usuários que quiserem transportar carga própria, para operadoras ferroviárias independentes e para os concessionários de transportes ferroviários.


O pacote anunciado está inserido no programa Brasil Maior, que tem concedido a grandes setores da indústria significativas isenções de impostos, principalmente na contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), desfinancializando a previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.


E desde que assumiu, contrariando todas as promessas de campanha, Dilma tem privatizado consideráveis setores da economia. Ela aumentou o superávit primário (economia que o governo faz para o pagamento da dívida pública), transferindo mais recursos públicos para os grandes bancos, que são os detentores dos títulos da dívida pública. Dilma também aprovou o Funpresp, acabando com a aposentadoria integral dos novos servidores públicos, entregando aos mercados financeiros a aposentadoria de milhares de servidores públicos; privatizou os três maiores aeroportos do país e tem mantido congelados os salários do funcionalismo.


O anúncio feito é a continuidade de uma mesmo política que vem sendo implementada no Brasil desde os anos FHC, seguido por Lula: privatização de setores estratégicos da economia, vultuosas transferências de recursos financeirosa aos grandes bancos, isenção de impostos e recursos subsidiados aos empresários e retirada de direitos aos trabalhadores.

Fonte: Sintrajud.