Servidor do TRT5 - SINDJUFE ajuizará ação requerendo pagamento do retroativo da progressão funcional

O SINDJUFE-BA ajuizará ação ordinária requerendo o pagamento do retroativo das progressões funcionais dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Os servidores do Poder Judiciário Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de acordo com o Processo Administrativo, numerado com o expediente 09.54.12.04793-35 têm direito ao recebimento de progressões funcionais concedidas e publicadas em boletim interno do tribunal. Em resposta ao sindicato o Tribunal Regional do Trabalho
da 5ª Região informou que está aguardando a disponibilização orçamentária, entretanto, em função de se tratar de verbas alimentares, diante do tempo em que os servidores estão sem aumento e do atraso no pagamento, o SINDJUFE-BA, pela coordenação Jurídica coloca-se a disposição dos filiados do TRT 5ª Região para ingressar com a competente ação ordinária ou no Juizado Especial Federal para obrigar a União a efetuar o pagamento, dentro daquilo que for mais rápido. O sindicato ira também pedir judicialmente que o TRT cumpra a progressão na época devida.

As ações ordinárias no Juizado Especial Federal têm uma rápida tramitação, limitada até o limite de 60 salários mínimos, na data da propositura da ação e uma vez o Juiz ordenando a requisição de Pequeno Valor RPV, o pagamento ocorre dentro de um período de no máximo 60 (sessenta dias). Para o ajuizamento da ação precisamos de documentos que publicou a progressão, Carteira de Identidade e um contra cheque. Para maiores informações favor consultar o jurídico@sindjufeba.org.br.