Primeira juíza negra do Brasil recebe Medalha do Mérito Judiciário

Nesta sexta-feira [13], às 17h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia [subsolo], a desembargadora Luislinda Valois receberá a Medalha do Mérito Judiciário, bem como o diploma e as vestes talares correspondentes ao cargo. A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e a corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vão participar da solenidade em homenagem a primeira juíza negra do Brasil.

Depois de oito anos de espera, Luislinda foi promovida a desembargadora titular do Tribunal de Justiça da Bahia no dia 19 de dezembro de 2011, um mês antes de completar 70 anos. Luislinda tentava a promoção desde 2003, mas o caso nunca foi votado pelo Tribunal. Tanto impasse gerou até mesmo um movimento popular chamado Desembargadora sim, por que não?. No dia 6 de dezembro passado, o CNJ determinou por unanimidade que o TJ-BA julgasse seu caso.

A solenidade contará com a presença de autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, bem como do candomblé, do movimento sindical, social e popular.

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Luislinda Dias de Valois Santos, em 1984, tornou-se a primeira juíza negra do Brasil. Em 1993, proferiu a primeira sentença brasileira contra o racismo. Em 2009, lançou seu primeiro livro, O negro no século XXI. Em 2010, foi nomeada desembargadora substituta no TJ-BA. E em dezembro 2011, desembargadora titular.

Neta de escravo, filha de motorneiro de bonde e lavadeira, Luislinda decidiu ser juíza aos nove anos de idade quando um professor a humilhou dizendo que lugar de negra como ela era na cozinha de branco fazendo feijoada e não na escola.

Buscando justiça social, Luislinda ingressou na carreira pública, sendo procuradora-geral do DNRE [Departamento Nacional de Estradas de Rodagem hoje, DENIT] e depois magistrada. Pautou sua vida na defesa da população mais carente e oprimida e na construção de uma justiça cidadã.

Implantou dezenas de Juizados Especiais em municípios da Bahia, criando e participando de diversos projetos e programas como o Balcão de Justiça e Cidadania; Justiça Bairro a Bairro; Justiça Itinerante Baia de Todos-os-Santos; Fome Zero de Justiça na Bahia; Lendo, Aprendendo e Buscando Justiça; e o Justiça, Escola e Cidadania, com objetivo de levar a Justiça às escolas públicas.

Luislinda já levou seu gabinete para dentro de um ônibus, para um barco e para as calçadas de Salvador. Não tem parada. Por isso é conhecida dos tribunais aos quilombos, dos movimentos populares aos terreiros de candomblé. Em razão dessas iniciativas em defesa de um país menos desigual, Luislinda foi procurada em 2010 por representantes do presidente dos EUA, Barack Obama.

Entre os vários prêmios que recebeu, destaca-se o Prêmio Cláudia 2010, maior premiação feminina da América Latina, por sua atuação em nome das políticas públicas; o Prêmio de Acesso à Justiça, em 2006, pelo trabalho desenvolvido na solução de conflitos por meio da mediação em diversos Balcões de Justiça e Cidadania; duas comendas Zumbi dos Palmares; Pinhão de Ouro a maior honraria do Estado do Paraná; Prêmio Eco-Turismo, em São Paulo, pelos serviços prestados ao Brasil e ao Planeta.

Fonte: Daniel Campos - Sindjus-DF