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21 de outubro de 2014
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Supremo dará decisão final sobre revisão do FGTS

Publicado por Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou ontem que vai unificar o entendimento sobre o direito à revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por conta das perdas provocadas pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor 1 (1990).

Isso quer dizer que os recursos sobre o assunto estão suspensos a partir de agora e que a decisão do Supremo valerá para os demais tribunais do país. No entanto, não há data prevista para o julgamento.

Os processos de revisão que estão no Judiciário são de trabalhadores que não aceitaram o acordo do governo, oferecido até 2003, para pagar a correção do fundo. O Instituto FGTS Fácil afirma que, na época, cerca de 5 milhões optaram por continuar com uma ação na Justiça. Segundo dados de setembro de 2010 da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, há 200 mil processos que pedem a revisão.

Fonte: Agora

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Disponível em: http://sindjufe-ba.jusbrasil.com.br/noticias/2543384/supremo-dara-decisao-final-sobre-revisao-do-fgts